terça-feira, 25 de abril de 2017

INQUÉRITOS DE AÉCIO E SERRA PODEM IR PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

ANDRE DUSEK Uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o foro privilegiado a quem cometeu o crime no mandato parlamentar pode ter consequências drásticas para os investigados da Lava Jato que estão hoje sob a jurisdição da Suprema Corte. Se prevalecer a proposta, do ministro Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo a Folha de S.Paulo.
"É o caso, por exemplo, das investigações os tucanos Aécio Neves e José Serra. Eles são acusados de crimes quando ocupavam outros cargos. Os dois negam as irregularidades.
Por se tratar de norma processual, diz um magistrado, a aplicação é imediata. 'E ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona', diz o mesmo ministro do Supremo."
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/292015/Inqu%C3%A9ritos-de-A%C3%A9cio-e-Serra-podem-ir-para-a-primeira-inst%C3%A2ncia.htm

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