quarta-feira, 16 de novembro de 2016

KENNEDY: LOBBY DE PROCURADORES CONTRA PUNIÇÕES É “VERGONHOSO”

247 - O colunista Kennedy Alencar classificou nesta quarta-feria, 16, como um "desserviço à magistratura e ao Ministério Público" a atuação do procurador Deltan Dallagnol e outras autoridades junto ao relator na Câmara do projeto contra corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Como mostrado no 247, Dallagnol estiveram com Lorenzoni para pedir a exclusão do relatório de crimes de responsabilidade para magistrados e procuradores, sob o argumento de que tal regra poderia ensejar perseguição e limitar a atuação do Judiciário e do Ministério Público. O deputado concordou em retirar o trecho do relatório. No mesmo dia, procuradores e o relator foram vistos "comemorando" a medida (leia aqui).
"Há motivos para que juízes e procuradores se preocupem com retaliações do Congresso Nacional, sobretudo por causa da Lava Jato. No entanto, fazer lobby pela exclusão de algum tipo de regra que puna eventual abuso de autoridade é errado. Mais: é vergonhoso vindo de quem diz combater a corrupção", diz Kennedy.
Segundo ele, a retaliação do Congresso precisa ser denunciada por juízes e procuradores, mas não é desculpa para jogar um projeto correto para debaixo do tapete.
"Quem faz a coisa certa não deveria ter medo de discutir uma tipificação, um texto, uma regra que tratasse, sim, de eventuais crimes de responsabilidade da parte de juízes e procuradores", diz ele, lembrando da divulgação ilegal pelo juiz Sérgio Moro das conversas telefônicas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
"É absurdo o juiz Sérgio Moro ter divulgado uma conversa telefônica entre Dilma e Lula no mesmo dia em que ele gravou o telefonema, causando uma interferência no processo político. Na denúncia contra Lula, o procurador Deltan Dallagnol fez na televisão um julgamento sumário do ex-presidente. O ministro Teori Zavascki criticou as atitudes de Moro e de Dallagnol. E fez muito bem."
"O Ministério Público é um fiscal da lei para proteger a sociedade. Uma democracia não pode ter juízes e procuradores intocáveis. A pior ditadura é a do Judiciário, porque a esse poder cabe a última palavra para resolver os conflitos na sociedade."
Leia na íntegra o comentário de Kennedy Alencar.
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/265615/Kennedy-lobby-de-procuradores-contra-puni%C3%A7%C3%B5es-%C3%A9-%E2%80%9Cvergonhoso%E2%80%9D.htm

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