247 - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva protocolaram nesta quinta-feira, 17, uma carta no Escritório do Alto
Comissariado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, atualizando e
reforçando o Comunicado Individual feito em julho deste ano, em que denunciam a
caçada judicial a que está sendo submetido o ex-presidente.
No documento, os advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins, juntamente com o advogado Geoffrey Robertson, informaram à ONU que a operação Lava Jato continua violando o Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, em relação às ações penais contra Lula.
"Reforçamos não haver qualquer remédio jurídico eficaz disponível no Brasil para paralisar as violações às disposições do Pacto acima referidas e a ocorrência de abuso de autoridade, citando decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que isentou a Lava Jato de seguir as 'regras gerais'", dizem os advogados em nota.
A defesa de Lula informou ainda que sobre a decisão do juiz Sérgio Moro, que marcou para o próximo dia 21 de novembro o início do julgamento da ação penal contra Lula, em que ele é acusado de receber recursos da Petrobras pela OAS, por meio de um apartamento triplex no Guarujá (SP).
"É importante que o Comitê de Direitos Humanos da ONU tenha conhecimento de que as garantias fundamentais de Lula continuam sendo violadas e que ele começará a ser julgado a partir da próxima semana por um juiz que claramente perdeu a sua imparcialidade", afirmam os advogados.
Assista a vídeo do advogado Cristiano Zanin Martins sobre o assunto na fonte abaixo:
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/265909/Defesa-de-Lula-refor%C3%A7a-%C3%A0-ONU-Lava-Jato-continua-violando-direitos.htm
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